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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 15:32
Custo de produção fixa ICMS em transporte interestadual de bens entre unidades do mesmo titular
A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular situados no mesmo estado não leva à alteração da base de cálculo do ICMS da transferência interestadual posterior
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 12:38
Teto solar defeituoso será trocado sem custo mesmo após fim de garantia
Restou ao fornecedor condenado o pagamento do conserto, com a substituição das peças defeituosas por novas, sem custos ao cliente, seja de peças ou mão de obra, sob pena de multa diária de R$ 100
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 11:53
Secretário de Saúde condenado por não entregar remédio de alto custo
diária, com seu próprio patrimônio, no valor de R$ 2 mil, caso não entregue medicamento de alto custo a
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 07:10
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 13:43
Importadora deve pagar custo adicional de frete marítimo em decorrência da seca na região Norte
Processo julgado pelo Núcleo Especializado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Abril de 2022 - 12:53
Justiça extingue ação que buscava proibir atuação de personal trainer sem custo extra
A ação foi extinta ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no inciso IV, do artigo 485, do CPC.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 09:36
Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa
As situações excepcionais serão definidas na formulação da tese de repercussão geral, que atingirá mais de 42 mil processos sobre o mesmo tema.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 09:35
Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma, não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário para os
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 09:03
Empresários investigados na Operação Custo Brasil não conseguem afastar medidas cautelares
Investigados pela Operação Custo Brasil, os empresários foram submetidos a medidas cautelares diversas da prisão.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 09:59
Gerente de supermercado acusado de fazer promoções abaixo do custo reverte justa causa
Segundo o TRT-RJ, a prática decorreu “da forte concorrência iniciada com a inauguração do mercado concorrente e a desorganização da empregadora".
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:45
Banco deve emitir boletos sem custo adicional a cliente que fez acordo para quitar débito
Autora buscou quitar o pagamento do acordo firmado e foi ignorada pela ré
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 15:45
Ajuda de custo superior a 50% da remuneração tem natureza salarial
Ajuda de custo superior a 50% do salário não sujeita à prestação de contas tem natureza salarial.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 17:00
Copa 2014: benefício do Recopa deve ser repassado ao custo dos estádios
A pedido do MPF, TCU determinou o cálculo da redução do custo de estádios beneficiados pelo Recopa
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 14:30
TJSP confirma obrigatoriedade de plano de saúde fornecer medicamento de alto custo
O autor, portador de Hepatite C, teve o tratamento negado pela Cassi. TJ assegurou o recebimento do medicamento prescrito por seu médico
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:10
Margem dos bancos não está limitada a 20% sobre o custo de captação dos recursos
Turma negou recurso de uma empresa têxtil, executada pelo Banco Itaú, a qual alegava terem sido exigidos encargos ilegais
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 16:15
Servidor deve receber ajuda de custo mesmo nas remoções a pedido
O entendimento é que o interesse do serviço público na remoção está presente já na oferta do cargo vago
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:37
Verba paga por instituição religiosa a título de ajuda de custo está sujeita à tributação
A igreja realizava doação via subvenção periódica de subsistência a um pastor evangélico
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 14:45
Justiça mantém bloqueio nas contas do Estado para garantir medicamento de alto custo
De acordo com os autos do processo, o Estado sustentou que essa decisão tem gerado um verdadeiro "tsunami" na gestão da programação orçamentário financeira do Governo do Estado do RN
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 18:25
Unimed condenada por autorizar cirurgia mas não cobrir custo de prótese
Se a cooperativa cobre a cirurgia, não pode recusar o oferecimento dos instrumentos necessários à realização de tal procedimento
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 19:53
PM pagará custo de acidente em VTR que atendia emergência sem sirene ligada
O policial foi responsabilizado por não ter agido com o dever de conduzir defensivamente, nem ter ligado sirene ou giroflex da viatura na ocasião